Política de Privacidade

1. Quem somos

A Comdarpe Construções e Terraplenagem Ltda (CNPJ 52.609.534/0001-13), com sede na Alameda Grajaú, 614, sala 1604 — Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-050, atua há mais de 30 anos em construção civil pesada — terraplenagem, pavimentação, drenagem, assentamento de aduelas e piso intertravado, demolição, recapeamento — prestando serviços a contratantes privados e à Administração Pública.

Nesta Política, "Comdarpe", "nós" ou "nossos" significa a Comdarpe Construções e Terraplenagem Ltda, atuando na condição de Controladora dos dados pessoais tratados nos canais listados abaixo, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Ao usar nossos canais, você concorda com esta Política. Dúvidas devem ser enviadas ao Encarregado de Dados (DPO): dpo@comdarpe.com.br.

2. O que são dados pessoais

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável — por exemplo, nome, e-mail, telefone, CPF, currículo, foto, número de WhatsApp, conteúdo de uma mensagem que você nos envia.

3. Quais dados coletamos e por quê

3.1. Site institucional (www.comdarpe.com.br)

Quando você navega no site ou preenche o formulário de contato, coletamos: nome, e-mail, telefone, empresa, mensagem que você digita, e dados técnicos padrão de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas). Finalidade: responder à sua solicitação comercial. Base legal: art. 7º, V da LGPD (procedimentos preliminares a contrato) e art. 7º, IX (legítimo interesse).

3.2. WhatsApp Business — número (11) 3681-0048

A Comdarpe usa o WhatsApp Business Cloud API, fornecido pela Meta Platforms Ireland Ltd., para atender clientes, fornecedores e candidatos no número +55 (11) 3681-0048. Quando você inicia uma conversa nesse número:

• Coletamos seu número de telefone, nome de perfil do WhatsApp (o que estiver visível), foto de perfil (se pública), e o conteúdo das mensagens, imagens, áudios, documentos e localização que você voluntariamente enviar.
• Registramos metadados da conversa — horário das mensagens, status de entrega e leitura, identificador da conversa (wa_id).
• Finalidade: atendimento comercial, resposta a orçamentos, suporte pós-venda, triagem de recrutamento e comunicação com fornecedores.
• Base legal: art. 7º, V da LGPD (procedimentos preliminares a contrato / execução de contrato), art. 7º, IX (legítimo interesse do controlador) e, quando aplicável, art. 7º, I (consentimento — especialmente para envio de mensagens promocionais).

Você pode a qualquer momento pedir para não receber mais mensagens da Comdarpe respondendo "SAIR", "CANCELAR" ou "STOP" ao número, ou escrevendo diretamente ao Encarregado.

3.3. Candidaturas e recrutamento

Currículo, experiência profissional, dados de contato e demais informações que você fornece ao se candidatar a uma vaga (URA 3681-0048, ramais 1008–1011, e-mail de recrutamento). Finalidade: triagem e seleção. Base legal: art. 7º, V (procedimentos preliminares a contrato de trabalho); art. 7º, I (consentimento, quando aplicável).

3.4. Empregados

Dados cadastrais, folha, jornada, benefícios, dados de saúde ocupacional (quando exigidos por lei). Base legal: art. 7º, II e V; art. 11, II, "a" (obrigação legal trabalhista — CLT, eSocial, NRs).

3.5. Fornecedores

Nome, CPF, CNPJ, dados bancários, contato do ponto focal. Base legal: art. 7º, II e V (obrigação legal e execução contratual).

3.6. Contratos com Administração Pública

Nome, cargo, lotação, e-mail e telefone funcional de fiscais, gestores e agentes públicos. Base legal: art. 7º, II, III e V da LGPD combinado com Lei 14.133/2021.

3.7. Cookies

O site usa cookies essenciais de sessão para funcionamento das páginas dinâmicas. Não usamos cookies de rastreamento publicitário próprios. Se ativarmos cookies analíticos no futuro, você será informado por banner de consentimento.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados exclusivamente com Operadores que os tratam em nosso nome, sob contrato, para viabilizar os serviços descritos acima:

Também compartilhamos seus dados quando obrigados por lei, decisão judicial, requisição administrativa ou exigência regulatória: eSocial, Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho, tribunais de contas, órgãos contratantes do setor público, ANPD.

5. Transferência internacional

Alguns Operadores (Meta Platforms, Microsoft) estão sediados no exterior. A transferência é fundamentada no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante:

• Meta (WhatsApp Business): aceite dos WhatsApp Business Solution Terms e da Política de Privacidade da Meta, com garantias contratuais e técnicas descritas em whatsapp.com/legal/business-solution-terms e whatsapp.com/legal/business-policy.
• Microsoft 365: DPA (Data Protection Addendum) da Microsoft com cláusulas-padrão contratuais.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Após o prazo, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD (obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro ou uso exclusivo do controlador com anonimização).

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar ao Encarregado, gratuitamente e a qualquer tempo:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
9. Revogação do consentimento previamente dado;
10. Revisão de decisões automatizadas.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas:

• Uso de Microsoft 365 com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, e autenticação multifator (MFA) obrigatória nas caixas corporativas;
• WhatsApp Business Cloud API com criptografia end-to-end entre o cliente e a Meta, e transporte HTTPS entre a Meta e nossos sistemas;
• Acesso ao ERP Sienge restrito a usuários nominais, com revogação imediata em caso de desligamento;
• Segregação de acessos por perfil, princípio do menor privilégio;
• Inventário e revisão periódica dos subprocessadores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares no prazo de 3 dias úteis, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Crianças e adolescentes

Nossos canais não são direcionados a menores de 18 anos. Se identificarmos coleta inadvertida de dados de menor sem autorização do responsável, os dados serão eliminados de imediato.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à ANPD: gov.br/anpd.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em orientações da ANPD. A versão vigente estará sempre acessível em www.comdarpe.com.br/politica-privacidade. Alterações materiais serão destacadas no rodapé do site.

13. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD e os atos da ANPD. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, observados o art. 63 do CPC e a Lei nº 14.879/2024.